Prefeito e vice-prefeito de cidade do Paraná terão que tomar posse dos cargos novamente; entenda
13/01/2025
(Foto: Reprodução) Decisão judicial também exige que seja feita uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Prefeito e vice de Cornélio Procópio terá que tomar posse novamente
O prefeito Raphael Sampaio (PP), e o vice-prefeito Hermes Fonseca (MDB), eleitos para a cidade de Cornélio Procópio, no norte do Paraná, terão que tomar posse dos cargos novamente.
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A situação foi determinada pela Justiça na sexta-feira (10). A decisão também exige que seja feita uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
A definição aconteceu depois que o juiz Guilherme Formagio Kikuchi entendeu que deve ser declarada nula a eleição da Mesa Diretora da Câmara – responsável pela organização dos trabalhos legislativos e pela administração da Câmara –, que confirmou a posse dos eleitos para a legislatura atual em uma sessão no dia 1º de janeiro.
O que aconteceu?
Na ocasião, a sessão foi presidida pela vereadora mais votada na cidade, Thais Takahashi (Pros). Três vereadores foram impedidos de concorrer aos cargos de Presidente e Secretários da Câmara de Cornélio Procópio.
Com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, que proíbem a reeleição de membros para a Mesa Diretora da Câmara, a vereadora Takahashi não permitiu que ex-integrantes da Mesa concorressem aos cargos de Presidente e 1º e 2º Secretários.
Por conta disso, alguns vereadores se retiraram da sessão.
Mesmo sem a maioria dos vereadores, foi confirmada a vitória dos novos integrantes da Mesa que deram, em seguida, posse ao prefeito e vice-prefeito eleitos.
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O que entendeu a Justiça?
Segundo o juiz Formagio Kikuchi, de acordo com a Lei Orgânica, a eleição da Mesa Diretora deve ser declarada nula.
Isso porque, conforme o juiz, o caso deve ser interpretado com base no mais recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a reeleição dos presidentes das casas legislativas em caso de nova legislatura.
Com isso, o juiz determinou a suspensão da eleição feita no dia 1º de janeiro, do termo de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cornélio Procópio e do Termo de Posse do prefeito e do vice-prefeito.
O juiz orienta também que deve haver uma nova sessão sob a presidência do vereador mais votado nas eleições municipais para uma nova eleição dos membros da Mesa Diretora, com a inclusão dos vereadores proibidos de participarem da eleição anterior.
Depois disso, deverá haver uma nova declaração de posse do prefeito e do vice-prefeito pelos membros da Mesa Diretora eleita.
No documento, o juiz determina que a vereadora Thais Takahashi "deverá permanecer na condução provisória dos trabalhos da Câmara Municipal, com convocação de sessões diárias, até que seja eleita a Mesa".
Por meio de nota, a vereadora Takahashi afirmou que vai apresentar recurso contra a decisão.
Prefeito e vice-prefeito de cidade do Paraná terão que tomar posse dos cargos novamente
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