BlaBlaCar diz que vai manter caronas no Paraná até 30 de dezembro; Justiça proibiu serviços do aplicativo no estado
23/12/2024
(Foto: Reprodução) Justiça definiu multa diária de R$ 50 mil se empresa descumprir liminar. Empresa argumenta que decisão é complexa de ser implementada, e respeito aos usuários com viagens já planejadas. Justiça proíbe BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná
Reprodução
A empresa BlablaCar disse em nota nesta segunda-feira (23) que vai manter os serviços no Paraná até 30 de dezembro, mesmo após a Justiça emitir uma liminar que proíbe temporariamente o aplicativo de oferecer caronas com origem ou destino no estado.
A empresa justificou a continuidade das atividades argumentando que a decisão da Justiça é complexa de ser implementada, e "por respeito aos usuários com viagens já planejadas". Veja mais detalhes do posicionamento da empresa abaixo.
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A liminar atendeu a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).
Com a decisão, a BlaBlaCar fica impedida também de ofertar os serviços, divulgá-los ou oferecê-los por quaisquer meios. Caso descumpra a liminar, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a Justiça determina que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o Governo do Paraná façam fiscalizações para impedir a atuação irregular e a realização de viagens do aplicativo.
Posicionamento da BlaBlaCar
A BlablaCar informou que vai adotar as medidas legais necessárias para recorrer quando for oficialmente notificada e disse que suspenderá as atividades depois do dia 30 de dezembro.
"A plataforma suspenderá as atividades de carona no Paraná apenas a partir de 30 de dezembro. A empresa reconhece a importância dessas viagens e está comprometida em garantir que seus membros possam contar com o serviço durante esse período tão importante", reforçou.
A empresa reiterou que a decisão parece se tratar de um mal-entendido sobre o uso da plataforma, e que o estado será a primeira região do mundo a suspender as operações do aplicativo.
Além disso, a BlablaCar citou que não é concorrente do setor de ônibus e, sim, uma opção parceira dele, uma vez que permite a combinação entre os dois meios de transporte e oferece viagens a destinos que não possuem cobertura de ônibus.
"Para muitos desses usuários, a carona solidária não é apenas uma opção conveniente, mas também a única alternativa viável de viagem, já que quase 1.000 rotas atendidas por caronas não possuem cobertura por outros meios de transporte", afirmou.
A plataforma afirmou ainda que está disposta a assumir as consequências financeiras cabíveis para honrar o compromisso, caso seja necessário, e que "está trabalhando ativamente para reverter essa decisão".
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O que diz a Justiça?
Aplicativo está proibido de oferecer carona no Paraná
O BlaBlaCar é um aplicativo de caronas que conecta motoristas com lugares vazios a passageiros que desejam viajar para o mesmo lugar. As partes compartilham os custos da viagem, como combustível e pedágios.
Segundo a juíza Carolina Delduque Sennes Basso, responsável pela decisão, muitos dos motoristas que oferecem caronas via aplicativo estão realizando o transporte de passageiros entre destinos pré-definidos como uma atividade profissional.
"O aplicativo Blablacar, aparentemente, sob o pretexto de intermediar 'caronas', está a fomentar a prática de transporte coletivo intermunicipal de passageiros", diz a decisão.
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