Presidente da Câmara de Guarapuava e vereador são denunciados por esquema de corrupção
22/10/2026
(Foto: Reprodução) MP denuncia presidente da Câmara e vereador de Guarapuava por suposta corrupção
O Ministério Público do Paraná denunciou o presidente da Câmara Municipal de Guarapuava, Pedro Moraes (MDB), e o vereador Danilo Dominico (PP), por envolvimento em um esquema de corrupção. Eles negam o crime.
Além dos dois vereadores, um servidor público municipal e um empresário sócio de uma farmácia da cidade também foram denunciados. Os nomes deles não foram divulgados.
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Segundo o Ministério Público, os suspeitos atuaram para regularizar a construção de uma farmácia que havia sido iniciada em 2019 sem aprovação do projeto arquitetônico ou a obtenção de licença para construir.
A denúncia atribui aos envolvidos os crimes de associação criminosa, advocacia administrativa, prevaricação, corrupção ativa, corrupção passiva, crime funcional contra a ordem tributária e lavagem de ativos.
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Vereadores de Guarapuava Pedro Moraes e Danilo Dominico, suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção
Câmara Municipal de Guarapuava; Reprodução/Redes Sociais
Quase R$ 100 mil em pagamentos
As investigações apontaram que, entre 2022 e 2023, o empresário buscou regularizar a construção do edifício, mas a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo embargou a obra e informou que seria solicitado o embargo judicial em razão de irregularidades consideradas insanáveis.
Depois disso, um dos empresários procurou, no fim de agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal para obter ajuda para liberar a obra. Nos dias seguintes, o empresário pagou uma primeira parcela para que os envolvidos intermediassem a regularização da construção.
Ao fim do procedimento de regularização, o empresário realizou o segundo pagamento. Segundo as investigações, depósitos em dinheiro nas contas bancárias do presidente da Câmara, do então secretário municipal de Habitação e Urbanismo e de um servidor público do setor tributário do município totalizaram R$ 99.650.
Conforme o MP, em contrapartida ao pagamento, o presidente da Câmara atuou para que o então secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Danilo Dominico, promovesse a regularização ilegal da construção.
Diante da recusa de profissionais do setor técnico em assinar os documentos necessários, o então secretário assinou o alvará de licença para construção, o certificado de conclusão da obra e a aprovação do projeto, embora não tivesse formação em Engenharia Civil ou Arquitetura.
Ainda conforme a denúncia, o servidor que ocupava o cargo de diretor de Arrecadação substituiu a avaliação feita por uma avaliadora imobiliária, reduzindo o valor do tributo devido em razão da regularização da obra por meio de concessão onerosa — medida que teria beneficiado novamente os empresários.
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Câmara de Vereadores de Guarapuava
William Batista/RPC
O que dizem os citados?
Em nota, a Câmara de Vereadores de Guarapuava disse que acompanha o caso. Leia a íntegra da nota:
"A Câmara de Guarapuava acompanha os desdobramentos do caso e respeita o trabalho das instituições. A Casa acredita no devido processo legal, com ampla defesa e contraditório assegurados a todos os envolvidos, e permanece à disposição das autoridades competentes para colaborar no que for necessário."
Pedro Moraes, vereador e presidente da Câmara de Vereadores, negou o crime. Leia a íntegra do posicionamento:
"Sou inocente e estou tranquilo para demonstrar isso à Justiça. Não pratiquei os crimes que me são atribuídos e minha defesa apresentará os esclarecimentos no processo. Respeito as instituições e sigo de cabeça erguida, com a consciência tranquila e trabalhando por Guarapuava."
O advogado criminalista Marinaldo Rattes, responsável pela defesa do vereador Danilo Dominico, disse que, apesar de o Ministério Público ter oferecido denúncia, ela ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.
"A defesa entende que não há elementos probatórios suficientes que justifiquem a imputação de qualquer crime ao vereador, especialmente diante da ausência de provas de que tenha recebido valores ou obtido qualquer proveito econômico relacionado à empresa mencionada nos autos. Nesse contexto, a defesa considera prematura a acusação, ressaltando que o oferecimento da denúncia não representa reconhecimento de culpa e que o caso ainda depende da apreciação judicial quanto ao seu recebimento. A defesa confia no esclarecimento dos fatos e reafirma seu compromisso com a demonstração da inocência do vereador, no curso do devido processo legal."
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